BRASÍLIA SEDIA FÓRUM DE CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Barbara lobato Olivindo

Representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC) e da Saúde (MS) participaram, nesta terça-feira (9/3), de reunião do Fórum Intergovernamental e Intersetorial de Condicionalidades do Programa Bolsa Família. O encontro aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Criado em setembro de 2009, por meio de portaria interministerial, o Fórum é um espaço de debate e de integração entre políticas públicas das três esferas de governo no acompanhamento das condicionalidades, contrapartidas que as famílias devem cumprir para receber a transferência de renda do programa Bolsa Família.

No que se refere à saúde, crianças com até seis anos devem ser vacinadas e estar sob acompanhamento constante, assim como gestantes e mulheres que estão amamentando. Já no tocante à educação, famílias que têm filhos com idades entre seis e 17 anos têm que manter as crianças e adolescentes na escola e comprovar assiduidade. Os compromissos exigidos pelas condicionalidades devem ser cumpridos tanto pelas famílias como pelo poder público, que tem a responsabilidade de garantir o acesso da população às políticas públicas.

A secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Lúcia Modesto, destacou que o Fórum vai definir e pactuar as ações que posibilitam avanços na agenda de melhoria do acesso das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família aos serviços de educação e saúde.

Durante a reunião, foram apresentados planos de ações enviados pelos Estados com medidas para, por exemplo, reduzir o número de crianças e adolescentes com baixa frequência escolar ou identificar o número de famílias em situação de vulnerabilidade com necessidade de um acompanhamento mais complexo. Este acompanhamento – previsto no Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda – foi um dos destaques do debate.

No caso do Bolsa Família, o Protocolo orienta para o acompanhamento familiar, que deve destinar-se às famílias em descumprimento de condicionalidades. Ao aderirem ao acompanhamento - que deve ocorrer por meio de reuniões e visitas domiciliares – os Municípios podem utilizar o Sistema de Gestão de Condicionalidades (Sicon), ferramenta on line disponibilizada aos gestores para registro da situação geral da família. Além disso, eles devem registrar também os encaminhamentos adotados quando ocorre o descumprimento das condicionalidades. Identificando as vulnerabilidades da famílias e os motivos do não cuprimento das exigências, os Municípios podem adotar providência para que a família se reintegre.

Participaram da reunião a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Rosilene Rocha; o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro; e o secretário nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame. O encontro teve ainda a presença de representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (Fonseas); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Rogéria de Paula
Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Ascom/MDS)