QUANDO A FAMÍLIA RECEBE ADVERTÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONALIDADE DA EDUCAÇÃO

Quando uma família receber advertência por descumprimento da Condicionalidade da Educação indevidamente, essa família tem direito a preencher um FORMULÁRIO DE RECURSO. Para isto, o responsável munido da declaração da escola dizendo que o aluno estava freqüentando ou que estava doente e o professor colocou falta e não utilizou o código 1 da Tabela de Baixa Freqüência, deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para que o gestor acesse a Central de Sistemas do MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e faça o procedimento necessário para que a família não seja penalizada e não mais receba notificação.

CADASTRO DE DIRETOR ESCOLAR ESTADUAL

Diretores Escolares Estaduais procurem o(a) Operador(a) Máster Municipal, na Secretaria Municipal de Educação do seu município e cadastrem-se como OPERADOR DIRETOR DE ESCOLA ESTADUAL - ODEE para informarem e acompanharem a Freq. Escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, nas suas escolas.

Mudança de Operador Máster Municipal

Josafá de Oliveira Rocha


Para o caso de mudança de Operador Máster Municipal o(a) sr(a) Secretário(a) Municipal de Educação deve proceder da seguinte forma:

. Preencher a FICHA DE SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE OMM, que deve ser solicitada à SEEC-RN ou ao MEC;
. Fazer cópia da Portaria de Nomeação do(a) Secretário(a) Municipal de Educação assinada pelo(a) Prefeito(a);
. Enviar para o fax: (61) 2022 -9105
E paralelo a isto acessar o Sistema do Projeto Presença e clicar em SOLICITAR CADASTRO e preencher os dados solicitados. O que sem estes dois procedimentos não será possível o novo OMM receber senha e acessar o Sistema para fazer atualizações, retiradas de relatórios nem informar a freqüência.

Orientação para utilização da TABELA DE CÓDIGOS DE MOTIVOS PARA A BAIXA FREQÜÊNCIA ESCOLAR.

Informamos que o sistema do PROJETO PRESENÇA/MEC estará em manutenção do período de 11 de janeiro a 1º de fevereiro. Quando serão feitas algumas adequações e ajustes para melhor trabalharmos a coleta de informações da Freqüência Escolar do PBF em 2010.
Como já havíamos falado acerca da urgente necessidade de cada município trabalhar junto aos professores a distribuição, discussão e utilização da TABELA DE CÓDIGOS DE MOTIVOS DA BAIXA FREQÜÊNCIA. Bem como a Fórmula para cálculo, reforçamos esta orientação e ressaltamos o fato da conseqüente melhoria da qualidade do Acompanhamento da Freqüência Escolar, quando todos os professores se empoderarem de todas as informações contidas e explicadas na mencionada TABELA.
No entanto, informamos que a partir de 1º de fevereiro, quando o sistema estará disponível para acesso e atualizações será implementada uma nova TABELA com algumas mudanças. Num total de cinco alterações: A primeira será a mudança do código 1, que deixará de ser Doença do Aluno e passará a ser Questão de Saúde. E serão acrescidos os códigos 7 para Suspensão do Aluno; 64 Abandono Escolar/Desistência ; 65 Desmotivação/Desinteresse e 66 para Necessidade de Cuidar de Familiares.
Então, orientamos que a reprodução desse material seja feita somente quando o MEC disponibilizar no SISTEMA O MANUAL DO USUÁRIO, que deve ser extraído para consultas constantes.

Slides do I Encontro Intersetorial do Programa Bolsa Família - setembro/2009

Para melhorar a qualidade da Freqüência Escolar do PBF

É de suma importância que se esteja discutindo a Gestão do Acompanhamento da Freqüência Escolar do Programa Bolsa Família visando o aprimoramento para a melhoria da qualidade dos rendimentos escolares, em especial, das crianças e adolescentes, beneficiários do PBF.
Sabe-se que as famílias beneficiárias do Programa, muitas vezes, não têm condições intelectuais e/ou tempo disponível para acompanharem seus filhos em aulas de reforço. E isto se torna fator extremamente importante e preponderante para os resultados, permanência nas escolas e acesso às universidades dessa parcela da sociedade, porque se desestimula nas primeiras dificuldades de avaliação. Chegando à evasão o que se quer ver superada na Educação brasileira.
Acreditando ser possível a superação desta realidade estamos solicitando que no trabalho de matrícula, neste início de ano, as escolas sejam orientadas (professores, diretores, funcionários) para que encontrem macanismos de identificação e fazer um melhor acompanhamento das crianças e adolescentes em particular, do PBF. É importante que esta identificação, realmente, aconteça, pois de uma só vez teremos a possibilidade de melhor acompanhar esses alunos, inclusive, quando forem transferidos para outra(s) escola(s) e/ou cidade, o que se dará condições de orientar às famílias a procurarem e informarem às Secretarias Municipais de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação para que sejam feitas as atualizações de Cadastro familiar e de série/INEP.

Josafá de Oliveira Rocha

O Valor da Educação no Programa Bolsa Família

Josafá de Oliveira Rocha

É de extrema importância que a sociedade brasileira veja o grande valor do Programa Bolsa Família na contribuição para emancipação e autonomia das famílias que se encontram em vulnerabilidade social.
No entanto, fez-se necessário que, principalmente, os gestores municipais, se empoderem da verdadeira filosofia do Programa e efetivem a articulação de programas e projetos visando a intersetorialidade de todas as áreas: Educação, Saúde, Assistência Social, Trabalho, Agricultura, etc., que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da sociedade. Isto, por que o município está mais próximo das famílias e sabem quais são as fragilidades e potencialidades de cada grupo, de cada bairro e cada sítio.
Assim, para a melhoria da qualidade da Gestão Municipal do Programa Bolsa Família, faz-se necessária a análise dos resultados do acompanhamento do cumprimento das condicionalidades, que garantem os dois direitos básicos de cidadania que são Educação e Saúde. A partir daí serão dados encaminhamentos e implementações de ações voltadas para a superação das dificuldades de cada município.
Outro fator extremamente importante que contribui para o crescimento e desenvolvimento das famílias è a conscientização e valorização da Educação para a Quebra Intergeracional da Pobreza. Paralelo ao incentivo à permanência das crianças e adolescentes na escola almejando que ingresse em um curso superior, deve –se fomentar a participação dos pais que ainda não adquiriram escolaridade, que cursem a alfabetização de adultos, EJA ou similares e que sirvam de exemplos para seus filhos.

O Acompanhamento da Freqüência Escolar do PBF e a Melhoria dos Rendimentos Escolares.

Josafá de Oliveira Rocha

O Rio Grande do Norte acompanha mensalmente um total de 424.306 alunos, sendo 371.744 entre 6 a 15 anos de idade e 52.562 de 16 e 17 anos, oriundos de núcleos familiares, beneficiários do Programa Bolsa Família. Isto corresponde a 40.3% de um montante de 944.406 mil alunos das redes: municipal, estadual, federal, particular e filantrópica, que o Estado tem com dados do Censo Escolar de 2009.
A SEEC/RN preocupada com os rendimentos escolares dessa parcela estudantil está, dentre outras ações, implementando uma articulação entre o Acompanhamento da Freqüência Escolar do PBF e o Projeto Amigos da Escola, que trabalha o incentivo do resgate da solidariedade e do voluntariado. Nesta articulação o objetivo é a formação de grupos de estudos priorizando os alunos Beneficiários do Programa, e que se encontram em defasagem de aprendizagem.
O que se constata é que esses alunos que estão em vulnerabilidade de aprendizagem são, exatamente,os alunos que fazem parte de famílias, cujos pais ou responsáveis são semianalfabetos, analfabetos ou analfabetos funcionais e que, por vezes, não têm como acompanharem, seus filhos nos estudos, em casa, no contra-turno de suas aulas regulares.
Assim, na perspectiva de melhorar a qualidade do Acompanhamento da Freqüência Escolar do PBF, exatamente da parcela mais vulnerável que histórico-sócio-educacionalmente se manteve alijada do contexto escolar, urge uma articulação intersetorial para uma ação conjunta e emergencial contribuindo efetivamente para superação da realidade desse público e, portanto, melhorando o perfil da sociedade potiguar.
Segundo o Coordenador Estadual do Programa Bolsa Família na Educação, o professor Josafá de Oliveira Rocha, o Estado do Rio Grande do Norte tem se mantido sempre entre os primeiros lugares no ránquingue nacional, sendo que nos últimos 2 períodos ficou em 1º lugar com 93% de informação, demonstrando que os municípios têm se preocupado em informar a freqüência escolar, que é a Condicionalidade da Educação. No entanto ele assevera mesmo estando com este percentual dos alunos acompanhados pelo Projeto Presença do MEC, há uma necessidade intrínseca na ânsia de melhorar os rendimentos e incentivar a permanência desses alunos com qualidade na escola.